Muitas vezes, nos perguntamos: como podemos comprovar judicialmente determinado fato? As palavras, o vento leva, mas podem ser gravadas, bem como e-mails e conversas feitas, através de mensagens de celular, podem ensejar diversos tipos incidentes dentro do processo, inclusive de falsidade. A ata notarial consiste em ato, por meio do qual , o tabelião, a …

É válida a cláusula contratual que obriga o consumidor a pagar uma taxa de corretagem na compra de imóveis com a construtora, desde que ela seja informada previamente. A decisão deve ser aplicada a todos os processos em andamento. O STJ decidiu, ainda, que o consumidor tem um prazo de três anos para questionar a …